ccj aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que prevê a inclusão de pessoas idosas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A proposta pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que o programa passe a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI). O objetivo é oferecer oportunidades gratuitas de ensino fundamental e médio para pessoas idosas que não tiveram acesso ou não concluíram essas etapas da educação.
Além do acesso à educação, o projeto prevê métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial adequados às necessidades das pessoas idosas. Segundo o relator, a medida está de acordo com o direito fundamental à educação e com o princípio da igualdade.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, ela poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.