IPVA de 1%? CCJ aprova proposta para cobrar IPVA com base no peso do carro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 03/26, proposta pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda radicalmente a forma de cobrar o IPVA no Brasil.
Os principais pontos da proposta são:
Mudança na base de cálculo: O imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do carro (pela Tabela Fipe, com alíquotas que variam hoje entre 1% e 4% dependendo do estado). O novo critério passaria a ser exclusivamente o peso do veículo.
Teto de 1%: O texto estabelece que o valor final cobrado pelo IPVA não poderá ultrapassar o teto de 1% do valor de venda do automóvel.
Justificativa: O argumento principal é que o desgaste das vias públicas está ligado diretamente ao peso dos veículos circulando, e não ao preço comercial deles. Estados também poderiam dar descontos para incentivar o uso de veículos menos poluentes (como híbridos e elétricos).
Críticas e próximos passos: A medida divide opiniões. Parlamentares da oposição ao projeto alertam que a regra pode gerar distorções fiscais e beneficiar donos de carros de luxo superesportivos (construídos com materiais leves, como fibra de carbono), enquanto donos de caminhões ou carros de trabalho antigos e pesados pagariam proporcionalmente mais.
O projeto agora passará pela análise de uma comissão especial e, caso avance, precisará ser votado e aprovado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Quatro Rodas