Fim da escala 6x1 pode encarecer a tarifa de ônibus urbanos em até 8%, aponta entidade de transportes
Os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de 6 dias por 1 de descanso (escala 6x1) ganharam um novo capítulo com o alerta emitido pelo setor de serviços públicos. Segundo uma estimativa técnica divulgada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a eventual aprovação da medida trará impactos financeiros imediatos que podem encarecer as passagens de ônibus em até 8%.
O Peso da Mão de Obra nos Custos Operacionais
De acordo com os dados apresentados, o setor de transporte público urbano possui uma estrutura de custos altamente sensível ao fator humano. Atualmente, os gastos com mão de obra (salários e encargos de motoristas, cobradores e fiscais) representam entre 45% e 50% de todas as despesas operacionais das empresas concessionárias.
A NTU argumenta que a redução da jornada sem redução salarial forçará as empresas a promoverem contratações em massa para conseguir cobrir as escalas diárias de rodagem das frotas. Estima-se que as viações precisem aumentar o quadro de funcionários em cerca de 10% para manter a mesma oferta de horários e linhas nas cidades, o que pressionará o custo por hora trabalhada.
O Repasse para o Consumidor e os Subsídios Públicos
Apesar do alerta de alta de 8%, a elevação não ocorre de forma automática, visto que as tarifas públicas são reguladas por contratos municipais e estaduais. Especialistas jurídicos apontam que, devido ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, o impacto real deve se refletir cerca de um ano após a promulgação da PEC. Caberá ao poder público (Prefeituras e Governos Estaduais) decidir se o aumento do custo operacional será repassado integralmente para a passagem paga pelo cidadão ou se será amortecido por meio de um aumento nos subsídios governamentais pagos às empresas.