NENHUMA EMPRESA FICARÁ PARA TRÁS

NENHUMA EMPRESA FICARÁ PARA TRÁS

MENOS BUROCRACIA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Dispensado até 30 de Setembro:
– Regularidade na entrega da RAIS para obtenção de crédito junto a bancos públicos
– Regularidade com as obrigações eleitorais para obtenção de crédito junto a bancos públicos
– CND da Dívida Ativa (CND tributos, porém, tem de estar em dia com o INSS)
– Regularidade com o FGTS para contratação de crédito com recursos próprio dos bancos públicos.
– CND (exclusivamente tributos) para empréstimo com recursos do FNO, FNE, FCO, FGTS, FAT e FNDE
– Regularidade do ITR para obtenção de crédito rural
– Regularidade no CADIN para incentivos fiscais e financeiros e obtenção de crédito
– Registro da Cédula de Crédito Rural em cartório
– Seguro dos bens dados em garantia nas operações de crédito rural

 

MENOS BUROCRACIA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Revogada permanentemente:

– Registro em cartório da cédula de crédito à exportação
– Necessidade de CND do INSS para obtenção de empréstimos com recursos de poupança
– Obrigatoriedade do *seguro* de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.

Impactos fora do crédito até 30 de setembro:

– Dispensa de regularidade da RAIS e consulta ao CADIN para contratação com o poder público